0805265-17.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAITUBA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

PALACIO DA LIBERDADE

Terceiro

ASSISTENCIA JUDICIARIA CASA DO CIDADAO

Terceiro

LAURENILDO SIQUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ 25.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO

OAB/PA 24041•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:59

Baixa Definitiva

19/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 21:40

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAITUBA AGRAVADA: HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto em mandado de segurança contra Decisão ID56625834, que deferiu a liminar para assegurar a renovação da Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização – TLFF (Alvará), às impetrantes que tem por atividade 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805265-17.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:18

Conhecido o recurso de HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA. - CNPJ: 25.291.114/0001-69 (AGRAVADO) e MUNICIPIO DE ITAITUBA - CNPJ: 05.138.730/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido

10/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:10

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:29

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 15:54

Decisão

•20/04/2022, 17:46

Decisão

•10/05/2022, 01:12

Decisão

•10/05/2022, 09:18