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0011712-30.2013.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDisposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
A CRITERIO DO MINISTERIO PUBLICO
RAFAEL VINICIUS MELO SILVA
ANA DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA
DPC - GOLDEMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUZA
ANDERSON WEIMAR SOUZA DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
JOAO DURVAL DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/PA 21359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 07:59Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 11:59Juntada de Certidão
21/08/2023, 11:44Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 11:44Transitado em Julgado em 11/08/2023
21/08/2023, 11:44Decorrido prazo de ANA DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
14/08/2023, 01:53Decorrido prazo de ANDERSON WEIMAR SOUZA DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
14/08/2023, 01:53Decorrido prazo de DPC - GOLDEMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUZA em 11/08/2023 23:59.
14/08/2023, 01:53Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/08/2023 23:59.
14/08/2023, 01:53Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2023, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023, 01:56Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de RAFAEL VINICIUS MELO SILVA, já devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções punitivas do Art. 171, §2º, I, do Código Penal Brasileiro. Narra o Dominus Litis na Denúncia de id. 37139801: De acordo com os autos do inquérito policial, no dia 21/12/2012, o Senhor ANDERSON WEIMAR SOUZA DE OLIVEIRA efetuou contato de compra e venda do veículo de RAFAEL VINICIUS MELO SIL
26/07/2023, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2023, 20:31Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2023, 20:21Documentos
Sentença
•25/07/2023, 12:36