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0800317-15.2018.8.14.0051
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 45.593,78
Orgao julgador
Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 04.***.***.0001-80
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Advogados / Representantes
LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO
OAB/PA 8049•Representa: ATIVO
AICAR SAUMA NETO
OAB/PA 26358•Representa: PASSIVO
VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR
OAB/PA 8182•Representa: PASSIVO
JAKELYNE ALVES COSTA
OAB/PA 23027•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/12/2024, 13:55Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024, 13:55Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:34Decorrido prazo de EDUARDO CESAR GUERRA COSTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:34Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:36Decorrido prazo de EDUARDO CESAR GUERRA COSTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:36Juntada de Petição de carta
22/11/2024, 12:08Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 00:21Expedição de Carta.
14/11/2024, 12:38Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 12:38Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 12:38Cancelada a movimentação processual
14/11/2024, 10:49Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024, 10:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024, 14:12Documentos
Decisão
•06/02/2018, 10:21
Sentença
•29/07/2018, 13:19
Despacho
•05/10/2018, 13:49
Decisão
•06/11/2019, 12:04
Decisão
•20/04/2022, 20:20
Acórdão
•12/11/2024, 10:17