0824116-16.2018.8.14.0301

Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 95.026,30

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

NILMA DOS SANTOS MORAES

CPF 268.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Transitado em Julgado em 20/09/2025

23/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:14

Documentos

Decisão

•09/04/2018, 09:14

Despacho

•17/12/2018, 11:30

Despacho

•23/04/2019, 07:38

Decisão

•24/04/2020, 15:46

Decisão

•28/04/2020, 09:14

Sentença

•09/10/2020, 12:43

Sentença

•20/10/2020, 07:09

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:15

Decisão

•17/12/2020, 15:31

Decisão

•14/01/2021, 20:29

Decisão

•14/01/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 07:49

Acórdão

•22/04/2022, 09:22