0021012-28.2015.8.14.0051

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR

OAB/PA 15438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2024, 09:29

Baixa Definitiva

06/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de KEILANY UCHOA AZEVEDO ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:36

Publicado Acórdão em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:47

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELANTE), KEILANY UCHOA AZEVEDO ALMEIDA - CPF: 006.563.342-31 (APELADO) e Procuradoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (REPRESENTANTE) e provido

07/12/2023, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:34

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 12:12

Documentos

Documento de Migração

•13/06/2018, 12:16

Despacho

•28/08/2018, 12:12

Decisão

•16/01/2019, 12:13

Decisão

•16/01/2019, 12:16

Despacho

•22/04/2022, 20:40

Despacho

•23/04/2022, 14:19

Despacho

•13/11/2023, 13:34

Acórdão

•07/12/2023, 11:13

Acórdão

•07/12/2023, 13:47