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0057666-74.2014.8.14.0301
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2018
Valor da Causa
R$ 79.326,87
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330•Representa: PASSIVO
ADRIANE FARIAS SIMOES
OAB/PA 8514•Representa: PASSIVO
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2022, 07:57Baixa Definitiva
23/08/2022, 07:57Transitado em Julgado em 22/08/2022
23/08/2022, 07:56Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:11Decorrido prazo de WILSON DIAS VALENTE em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:11Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 02:32Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 07:26Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 07:26Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE) e WILSON DIAS VALENTE - CPF: 410.568.842-15 (APELADO) e provido
07/07/2022, 14:02Conclusos para decisão
20/06/2022, 13:24Cancelada a movimentação processual
20/06/2022, 13:24INCONSISTENTE
08/06/2022, 08:14Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:21Decorrido prazo de WILSON DIAS VALENTE em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:10Documentos
Petição
•21/02/2018, 11:28
Petição
•21/02/2018, 11:28
Despacho
•13/03/2018, 13:14
Decisão
•03/10/2018, 12:39
Despacho
•22/04/2022, 20:40
Despacho
•23/04/2022, 14:18
Decisão
•07/07/2022, 14:02
Decisão
•08/07/2022, 07:26