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0002500-04.2007.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/06/2022, 05:50Baixa Definitiva
08/06/2022, 05:49Transitado em Julgado em 07/06/2022
08/06/2022, 05:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:21Decorrido prazo de ALUIZIO MARCAL MORAES DE SOUZA FILHO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:10Publicado Ementa em 26/04/2022.
26/04/2022, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022, 00:43Expedição de Outros documentos.
24/04/2022, 10:32Expedição de Outros documentos.
24/04/2022, 10:32Conhecido o recurso de ALUIZIO MARCAL MORAES DE SOUZA FILHO (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido
22/04/2022, 20:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022, 14:15Juntada de Petição de petição
01/04/2022, 10:27Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 09:02Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2022, 08:59Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 09:17Documentos
Documento de Migração
•18/11/2021, 15:43
Documento de Migração
•18/11/2021, 15:44
Documento de Migração
•18/11/2021, 15:44
Despacho
•24/03/2022, 09:17
Acórdão
•22/04/2022, 20:55