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0003915-70.2008.8.14.0015
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.443,70
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
PAULO CESAR PALUDO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025, 08:18Baixa Definitiva
05/06/2025, 08:16Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:39Decorrido prazo de ELIANA LOBO FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:23Publicado Acórdão em 22/04/2025.
22/04/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 12:53Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 12:53Conhecido o recurso de ELIANA LOBO FERREIRA (APELADO), ESTADO DO PARA (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido
15/04/2025, 12:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025, 14:17Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 13:23Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 10:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025, 10:22Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 16:53Conclusos para despacho
17/03/2025, 10:28Documentos
Despacho
•20/09/2018, 10:00
Despacho
•20/01/2020, 10:52
Despacho
•01/07/2020, 19:10
Sentença
•08/07/2021, 17:42
Decisão
•24/04/2022, 10:53
Decisão
•13/11/2023, 15:20
Documento de Comprovação
•24/11/2023, 11:18
Documento de Comprovação
•24/11/2023, 11:18
Documento de Comprovação
•18/04/2024, 14:04
Sentença
•19/04/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 12:59
Decisão
•17/10/2024, 13:40
Decisão
•17/10/2024, 14:22
Despacho
•17/03/2025, 16:53
Acórdão
•15/04/2025, 12:29