0008772-94.2005.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 9.832,34

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:16

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de KLINGER MUNIZ DE MATOS em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de FIRENZE COMERCIAL LTDA em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de KAIO CARNEIRO DE MATOS em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:28

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:17

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:17

Documento de Migração

•24/09/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:20

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Decisão

•13/01/2025, 08:46

Decisão

•04/12/2025, 14:06

Decisão

•05/12/2025, 13:16