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0805199-37.2022.8.14.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Partes do Processo
ELISON VIANA FERREIRA
CPF 024.***.***-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
VANDERLEY DE SOUSA LIMA
CPF 637.***.***-00
TERCEIRO
ANILTON DA SILVA RODRIGUES
CPF 518.***.***-49
TERCEIRO
DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES
CPF 677.***.***-72
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/03/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222039/2023

21/03/2023, 16:11

Protocolizada Petição 222039/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:53

Conhecido o recurso de ELISON VIANA FERREIRA (PRESO) e não-provido

15/03/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

15/03/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 101236/2023

17/02/2023, 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2023, 11:10

Protocolizada Petição 101236/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1179163/2022

21/12/2022, 09:26

Protocolizada Petição 1179163/2022 (OF - OFÍCIO) em 21/12/2022

21/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1158692/2022

15/12/2022, 13:56
Documentos
DECISÃO LIMINAR
•14/12/2022, 08:20
DECISÃO TERMINATIVA
•15/03/2023, 23:10