0800135-91.2020.8.14.0040

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.435,16

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

GILDEANE SILVA SANTOS

CPF 881.***.***-87

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: HUGO MOREIRA MOUTINHO – OAB/PA N° 14.686) APELADA: GILDEANE SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH – OAB/PA 15.801) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0800135-91.2020.8.14.0040 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS (VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL) Vistos, etc. Cuida-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda P

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GILDEANE SILVA SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0800135-91.2020.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, data reg

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: GILDEANE SILVA SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpost PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de abril de 2022 Processo Nº: 0800135-91.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de GILDEANE SILVA SANTOS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:17

Documentos

Decisão

•10/01/2020, 11:58

Decisão

•13/01/2020, 09:52

Decisão

•13/01/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:01

Decisão

•06/05/2020, 09:47

Sentença

•21/06/2020, 00:03

Sentença

•22/06/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:21

Decisão

•09/10/2020, 09:33

Decisão

•29/10/2020, 18:57

Decisão

•10/08/2021, 11:04

Decisão

•11/08/2021, 10:04

Sentença

•03/12/2021, 20:51