0804942-12.2022.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

DOMINGOS MODESTO MENEZES NETO

CPF 838.***.***-91

Autor

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-25

Reu

PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

CNPJ 05.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

KATIUSCIA CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 65554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:25

Baixa Definitiva

19/05/2022, 12:48

Transitado em Julgado em 19/05/2022

19/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de DOMINGOS MODESTO MENEZES NETO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Domingos Modesto Menezes Neto Impetrado: Secretária de Estado de Planejamento e Administração e outros Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO NO CARGO DE POLICIAL PENAL – AGENTE PENITENCIÁRIO, EDITAL Nº 01/2021- C – 208 - SEPLAD. BANCA EXAMINADORA QUE CONSIDEROU O CANDIDATO INAPTO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. FALTA DE LEGITIMIDADE PAS Processo n° 0804942-12.2022.8.14.0000 -22 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Mandado de Segurança

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:42

Denegada a Segurança a DOMINGOS MODESTO MENEZES NETO - CPF: 838.215.115-91 (AUTORIDADE)

23/04/2022, 19:21

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 09:55

Recebidos os autos

13/04/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 13:42

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 10:38

Decisão

•13/04/2022, 13:41

Decisão

•23/04/2022, 19:21

Decisão

•25/04/2022, 09:42