0000806-79.2018.8.14.0053

Acao Penal Procedimento SumarissimoViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA

CPF 001.***.***-08

Reu

MARCIA KELLY DE CARVALHO SILVA

CPF 778.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 03/05/2022

22/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:20

Decorrido prazo de MARCIA KELLY DE CARVALHO SILVA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:20

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0000806-79.2018.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de PAULO ROBERT DA SILVA SOUSA foram imputados os crimes do art. 129, §9º e art. 147 do CP. Denúncia recebida em 21/11/2018 (id26517304 - Pág. 6). É o relato dos fatos. Compulsando os autos, verifico que o tipo penal previsto no artigo 147 do CP (ameaça) possui pena máxima cominada de 06 (seis) meses de detenção. Nos termos do

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:45

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:11

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 21:50

Sentença

•19/02/2022, 09:02