Voltar para busca
0802211-14.2020.8.14.0000
Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPIO DE SANTAREM
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MARTINS MARIALVA
OAB/PA 21691•Representa: PASSIVO
JOSE OSMANDO FIGUEIREDO
OAB/PA 8387•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 09:14Baixa Definitiva
10/06/2025, 09:12Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025, 09:08Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:41Juntada de Petição de parecer
08/05/2025, 15:17Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 15:13Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 15:18Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 15:18Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 15:18Julgado procedente o pedido
07/05/2025, 15:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:38Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 08:43Decorrido prazo de Ministerio Publico do Estado do Pará em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:36Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2025, 19:37Documentos
Decisão
•29/05/2020, 17:17
Decisão
•30/05/2020, 11:07
Parecer
•02/06/2020, 09:54
Documento de Comprovação
•16/07/2020, 14:28
Ato Ordinatório
•27/07/2020, 13:40
Ato Ordinatório
•27/07/2020, 17:12
Decisão
•23/04/2022, 15:00
Decisão
•25/04/2022, 09:52
Petição
•26/04/2022, 13:30
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 10:53
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 11:05
Decisão
•27/11/2023, 13:13
Decisão
•27/11/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 08:43
Acórdão
•07/05/2025, 15:14