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0800339-27.2020.8.14.9000
Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2020
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)
Partes do Processo
DETRAN - PA
GERALDO DE MAJELLA CANELLAS CABRAL
CPF 145.***.***-15
Advogados / Representantes
ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR
OAB/PA 6110•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 07:59Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 07:58Decorrido prazo de DETRAN - PA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:14Decorrido prazo de GERALDO DE MAJELLA CANELLAS CABRAL em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Decorrido prazo de DETRAN - PA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 00:11Publicado Intimação em 27/04/2022.
28/04/2022, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441/3110-7428 Whatsapp: 99112-5369. ___________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.s
26/04/2022, 00:00Expedição de Carta.
25/04/2022, 11:32Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:32Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:32Prejudicado o recurso
25/02/2022, 21:31Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/02/2022, 14:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022, 14:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022, 14:13Documentos
Acórdão
•25/02/2022, 21:31