Voltar para busca
0078814-78.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2014
Valor da Causa
R$ 1.222,16
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
FRANCISCA CARVALHO CALDAS
FRANCISCA CARVALHO CALDAS
USUARIO DO SISTEMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/12/2022, 11:02Arquivado Definitivamente
31/05/2022, 09:20Arquivado Definitivamente
31/05/2022, 09:20Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO CALDAS em 18/05/2022 23:59.
25/05/2022, 03:48Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2022, 08:50Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0078814-78.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FRANCISCA CARVALHO CALDAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com inscrição 42719 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be
26/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:32Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2022, 08:48Conclusos para julgamento
05/04/2022, 13:48Conclusos para julgamento
05/04/2022, 13:48Juntada de Petição de petição
21/02/2022, 12:26Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 09:24Documentos
Despacho
•20/10/2021, 12:42
Sentença
•25/04/2022, 08:48
Sentença
•25/04/2022, 11:32