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0800186-57.2021.8.14.9000
Agravo de InstrumentoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
EVALDO MONTEIRO DA NATIVIDADE
CPF 361.***.***-91
Advogados / Representantes
RAFAEL NORONHA NOGUEIRA
OAB/PA 27679•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 08:54Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 08:53Decorrido prazo de EVALDO MONTEIRO DA NATIVIDADE em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:14Decorrido prazo de EVALDO MONTEIRO DA NATIVIDADE em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 00:11Publicado Intimação em 27/04/2022.
28/04/2022, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441/3110-7428 Whatsapp: 99112-5369. ___________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.s
26/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 12:59Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 12:59Expedição de Carta.
25/04/2022, 12:59Prejudicado o recurso
12/03/2022, 23:48Juntada de Certidão
10/03/2022, 14:31Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 16:23Documentos
Acórdão
•12/03/2022, 23:48