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0035612-90.2009.8.14.0301
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2019
Valor da Causa
R$ 20.212,43
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO
CPF 116.***.***-68
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
GLAUCILENE SANTOS CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
04/07/2021, 22:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
17/07/2020, 00:36Baixa Definitiva
17/07/2020, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 00:08Decorrido prazo de RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 00:05Decorrido prazo de RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020, 00:02Juntada de Petição de petição
09/03/2020, 13:34Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 13:28Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 13:28Conhecido o recurso de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
06/03/2020, 11:58Conclusos para decisão
06/03/2020, 11:05Cancelada a movimentação processual
06/03/2020, 11:05Cancelada a movimentação processual
04/03/2020, 20:33Decorrido prazo de RACHEL ELEONORA BENASSULY FIALHO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020, 00:00Documentos
Documento de Migração
•11/04/2019, 15:00
Documento de Migração
•11/04/2019, 15:00
Decisão
•07/11/2019, 13:39
Decisão
•07/11/2019, 13:44
Sentença
•06/03/2020, 11:58
Sentença
•06/03/2020, 13:28