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0002461-07.2007.8.14.0301

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2020
Valor da Causa
R$ 350,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY
OAB/PA 6104Representa: PASSIVO
ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 7985Representa: PASSIVO
ADRIANE FARIAS SIMOES
OAB/PA 8514Representa: PASSIVO
MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO MIRALHA DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

13/07/2020, 08:20

Baixa Definitiva

12/07/2020, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de SANDRO DE SOUZA DIAS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:18

Decorrido prazo de SANDRO DE SOUZA DIAS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 19:40

Publicado Acórdão em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

10/03/2020, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 18:31
Documentos
Documento de Migração
23/10/2019, 12:22
Despacho
24/10/2019, 12:46
Acórdão
10/03/2020, 10:12
Acórdão
10/03/2020, 11:04