0811921-37.2021.8.14.0028

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA

CNPJ 22.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DIOGO SILVA

OAB/TO 3184•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:43

Declarada incompetência

08/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811921-37.2021.8.14.0028. IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para juntar aos autos, o relatório das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de migração no sistema de arrecadação do TJE/PA., e prosseguimento do feito. Marabá-P PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:26

Decisão

•08/06/2022, 13:43

Decisão

•30/06/2022, 14:11