0033251-22.2017.8.14.0301

Cumprimento Provisório de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 6.196,09

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESPOLIO DE AMINADAB GUIMARAES PINTO

Reu

Advogados / Representantes

EDLANE NUNES LEAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JACOB GONCALVES DA SILVA

OAB/PA 13426•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0848697-22.2023.8.14.0301

29/05/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 03:40

Transitado em Julgado em 19/05/2022

17/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AMINADAB GUIMARAES PINTO em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:34

Publicado Sentença em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033251-22.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado e dos honorários advocatícios. Vieram-me os autos conclusos para decisão

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 20:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AMINADAB GUIMARAES PINTO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 20:02

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 20:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

11/12/2019, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 12:41

Documentos

Decisão

•18/10/2017, 12:45

Sentença

•06/03/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 12:23

Sentença

•25/04/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 03:40