0800021-04.2019.8.14.0036

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 113.872,00

Orgao julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Autor

EDIVALDO NABICA LEAO

CPF 172.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 28/06/2023

07/07/2023, 10:37

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800021-04.2019.8.14.0036 [Violação dos Princípios Administrativos] Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA Endereço: Rua João Diogo, 100, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: EDIVALDO NABICA LEAO Endereço: RUA FLOR DO CAMPO, 2796, PRIMAVERA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ contra EDIVALDO NABICA LEAO

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:09

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:13

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:38

Documentos

Decisão

•05/02/2020, 15:28

Decisão

•31/08/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:36

Decisão

•04/03/2022, 17:23

Decisão

•26/04/2022, 05:14

Despacho

•29/03/2023, 20:45

Despacho

•20/04/2023, 16:59

Sentença

•03/05/2023, 10:09