0807453-62.2022.8.14.0006

Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 06:08

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:56

Determinação de arquivamento

01/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:53

Juntada de despacho

27/10/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 0807456-62.2022.8.14.0006 DESPACHO Ao Ministério Público. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:06

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 19:14

Decisão

•26/04/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:00

Sentença

•31/08/2022, 12:16

Sentença

•01/09/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:57

Despacho

•24/01/2023, 15:22

Despacho

•24/01/2023, 16:27

Acórdão

•30/08/2023, 14:44

Acórdão

•31/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:53

Despacho

•01/02/2024, 11:33