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0804470-11.2022.8.14.0000
Agravo Em Recurso EspecialHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-29
PAULO IVAN BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 25.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO IVAN BORGES SILVA
OAB/PA 10341•Representa: PASSIVO
MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO
OAB/PA 25758•Representa: PASSIVO
JONE MOURA FREITAS
OAB/PA 27894•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
15/05/2025, 15:03Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 15:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
13/03/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025, 01:52Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025
10/03/2025, 21:10Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial
10/03/2025, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/01/2025, 17:18Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/01/2025, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
03/12/2024, 13:49Documentos
Decisão
•03/12/2024, 13:45
Documento de Comprovação
•03/12/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 13:45
Acórdão
•03/12/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 13:45
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•03/12/2024, 13:45
Decisão
•03/12/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 13:45
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•03/12/2024, 13:45
DECISÃO TERMINATIVA
•10/03/2025, 21:10