0000040-55.2013.8.14.0003

Apelação CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/06/2022, 09:17

Baixa Definitiva

09/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:21

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e IVAN DA SILVA PASSOS - CPF: 369.989.152-68 (APELADO)

26/04/2022, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de parecer

01/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2022, 08:58

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 07:12

Documentos

Documento de Migração

•20/01/2021, 11:33

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•20/01/2021, 11:33

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•20/01/2021, 11:33

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•20/01/2021, 11:34

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•20/01/2021, 11:34

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•20/01/2021, 11:34

Despacho

•15/09/2021, 11:56

Despacho

•15/09/2021, 12:07

Acórdão

•26/04/2022, 10:58