0015351-51.2002.8.14.0301

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILOANA DE NAZARE CHAVES WARISS

OAB/PA 2673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/06/2022, 06:16

Baixa Definitiva

22/06/2022, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de RITA CAMARA LEAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:15

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:06

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RITA CAMARA LEAL (APELADO) e não-provido

26/04/2022, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de parecer

31/03/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2022, 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/11/2021, 12:45

Documentos

Documento de Migração

•11/11/2021, 14:01

Documento de Migração

•11/11/2021, 14:01

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•11/11/2021, 14:01

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•11/11/2021, 14:01

Acórdão

•26/04/2022, 10:59