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0876505-70.2021.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 3.475,82
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
RODNEY LIMA DOS SANTOS
CPF 611.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/06/2022, 08:24Transitado em Julgado em 21/06/2022
22/06/2022, 08:24Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2022, 12:03Decorrido prazo de RODNEY LIMA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:08Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022, 01:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0876505-70.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de RODNEY LIMA DOS SANTOS, para cobrança de dívida tributária, com base na CDA anexada à inicial. O Município peticiona pela extinção do processo, sem ônus para as partes, em atenção à litispendência ocorrida entre o presente feito e o de nº 0876504-85.2
27/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 11:31Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 11:31Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/04/2022, 10:08Conclusos para julgamento
25/04/2022, 09:05Conclusos para julgamento
25/04/2022, 09:05Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 16:11Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 12:34Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022, 10:41Documentos
Despacho
•18/02/2022, 10:41
Despacho
•23/02/2022, 12:34
Sentença
•26/04/2022, 10:08
Sentença
•26/04/2022, 11:31