0847401-67.2020.8.14.0301

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.193,83

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FLAVIO MENDES

Autor

BANCO PAN S/A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

FLAVIO MENDES

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736•Representa: ATIVO

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA 16565•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO

OAB/PA 10577•Representa: PASSIVO

RENAN ASSUNCAO

OAB/PA 16488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de EDILA ARNAUD FERREIRA MOURA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 23:31

Documentos

Decisão

•11/09/2020, 08:54

Decisão

•24/09/2020, 10:20

Despacho

•06/11/2020, 17:40

Despacho

•25/11/2020, 13:24

Decisão

•09/02/2021, 22:07

Decisão

•10/02/2021, 10:18

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 13:52

Despacho

•04/05/2021, 10:02

Despacho

•25/05/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:10

Despacho

•08/10/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 12:01

Despacho

•12/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 12:02