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0003463-28.2012.8.14.0045
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2019
Valor da Causa
R$ 7.085,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO PEREIRA SANTANA
CPF 954.***.***-91
INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
NATANIELMA MARTINS DA SILVA
OAB/PA 25384•Representa: ATIVO
FAGNO AMORIM RIBEIRO
OAB/PA 25458•Representa: ATIVO
KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA
OAB/PA 10103•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 09:48Juntada de Alvará
06/11/2023, 11:38Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 21:09Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SANTANA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 15:06Juntada de Petição de petição
14/10/2023, 10:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003463-28.2012.8.14.0045. AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA SANTANA Nome: RAIMUNDO PEREIRA SANTANA Endereço: desconhecido REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV JULIO BRITO, S/N, AO LADO DA UFPA, BAIÃO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando a Petição de ID 93442612, informando o descumprimento da Decisão de ID 36967542, reitere-se o OFÍCIO ao representante legal do Município, diretamente ou por intermédio da Presi
02/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/10/2023, 00:03Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2023, 00:03Cancelada a movimentação processual
30/09/2023, 23:57Conclusos para decisão
30/09/2023, 23:57Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 20:22Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SANTANA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 02:59Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 10:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003463-28.2012.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: RAIMUNDO PEREIRA SANTANA Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV JULIO BRITO, S/N, AO LADO DA UFPA, BAIÃO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO/MANDADO Vistos. INTIME-SE o INSS, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da Decisão de ID 36967542, sob as penas da lei. P.
31/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 14:43Documentos
Documento de Migração
•06/08/2019, 16:38
Documento de Migração
•06/08/2019, 16:38
Despacho
•11/11/2019, 14:27
Acórdão
•27/02/2020, 19:23
Ato Ordinatório
•24/07/2020, 16:37
Ato Ordinatório
•24/07/2020, 16:38
Petição
•06/08/2020, 10:59
Petição
•06/08/2020, 10:59
Despacho
•19/02/2021, 16:34
Decisão
•05/10/2021, 20:09
Decisão
•07/10/2021, 09:46
Ato Ordinatório
•01/12/2021, 10:51
Ato Ordinatório
•01/12/2021, 10:51
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 12:34
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 12:35