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0802361-47.2021.8.14.0133
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba
Partes do Processo
MARCILENE ALVES FERNANDES
CPF 007.***.***-88
TAMMY SANTOS PARENTE
WEUCLINGER SERRA PARENTE
TAMMY SANTOS PARENTE
WEUCLINGER SERRA PARENTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2022, 19:30Transitado em Julgado em 01/02/2022
19/12/2022, 19:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0802361-47.2021.8.14.0133 DESPACHO R.H. Trata-se de pedido de continuidade de feito sentenciado extinto por decadência do direito de ação, tendo o juízo se baseado nas informações declinadas na queixa-crime para prolatar a decisão. A querelante alega em petição simples, carente de fundamentação e de caráter não recursal, mero erro de digitação quando da anotação da data da ocorrência na peça exordial. Ocorre que o meio apropriado para rever sentença é Recurso Inominado, e já decorreu o
27/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 12:37Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 12:37Determinação de arquivamento
26/04/2022, 12:37Cancelada a movimentação processual
26/04/2022, 12:19Conclusos para despacho
26/04/2022, 12:19Juntada de Petição de petição de desarquivamento
02/03/2022, 12:26Decorrido prazo de MARCILENE ALVES FERNANDES em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 04:52Decorrido prazo de MARCILENE ALVES FERNANDES em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 03:20Juntada de Petição de petição
12/01/2022, 11:49Decorrido prazo de MARCILENE ALVES FERNANDES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021, 00:04Publicado Sentença em 09/12/2021.
10/12/2021, 00:04Documentos
Decisão
•21/09/2021, 13:14
Sentença
•06/12/2021, 08:37
Sentença
•07/12/2021, 08:00
Despacho
•26/04/2022, 12:37