0010608-25.2009.8.14.0051

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.002,82

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM - PA / PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

ANA CARLA BENTES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/05/2024, 14:27

Baixa Definitiva

10/05/2024, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2024, 13:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:14

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 14:19

Recurso Extraordinário não admitido

14/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 14:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 542

08/02/2024, 11:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:56

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 14:39

Decisão

•26/04/2022, 13:11

Decisão

•14/03/2024, 20:47

Decisão

•15/03/2024, 15:05