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0800544-67.2020.8.14.0040
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 27.774,66
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ODINEIA ALMEIDA DE ARAUJO LIMA
CPF 637.***.***-97
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
13/02/2026, 09:46Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
13/02/2026, 09:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:06Decorrido prazo de ODINEIA ALMEIDA DE ARAUJO LIMA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:43Expedição de Certidão.
01/12/2025, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
25/11/2025, 00:09Publicado Intimação em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 08:20Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 08:20Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 20:20Conclusos para despacho
12/09/2025, 09:27Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 15:25Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 10:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025, 00:05Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025, 00:05Documentos
Decisão
•27/01/2020, 17:22
Decisão
•17/02/2020, 16:33
Decisão
•16/04/2020, 13:21
Ato Ordinatório
•20/07/2020, 11:52
Ato Ordinatório
•20/07/2020, 11:53
Decisão
•25/08/2020, 13:31
Decisão
•09/10/2020, 11:58
Decisão
•14/10/2020, 14:10
Decisão
•10/08/2021, 11:01
Decisão
•10/08/2021, 13:20
Decisão
•10/08/2021, 13:32
Sentença
•18/11/2021, 16:39
Sentença
•26/04/2022, 14:51
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•13/07/2022, 08:28