0804928-28.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

JAIRO NOBRE DE LIMA

CPF 441.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE CARVALHO SADALA

OAB/PA 12807•Representa: ATIVO

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PA 26925•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:59

Baixa Definitiva

22/07/2022, 10:08

Transitado em Julgado em 21/07/2022

22/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de JAIRO NOBRE DE LIMA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:14

Publicado Acórdão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BELÉM - PARÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE INCIDENTE DE PROGRESSÃO DE REGIME PENDENTE DE APRECIAÇÃO PERANTE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não merece acolhimento a pretensão. Existê Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804928-28.2022.8.14.0000 PACIENTE: JAIRO NOBRE DE LIMA

21/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JAIRO NOBRE DE LIMA - CPF: 441.609.252-00 (PACIENTE) e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BELÉM - PARÁ (IMPETRADO)

15/06/2022, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:29

Documentos

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 11:07

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 11:07

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 11:07

Despacho

•18/04/2022, 09:22

Despacho

•20/04/2022, 07:42

Decisão

•25/04/2022, 13:17

Decisão

•26/04/2022, 16:09

Despacho

•05/05/2022, 13:58

Despacho

•06/05/2022, 13:59

Despacho

•09/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:50

Acórdão

•15/06/2022, 09:52

Acórdão

•20/06/2022, 13:23

CERTIDÃO

•20/06/2022, 21:04