0800846-31.2021.8.14.0115

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Novo Progresso

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS

Autor

ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA

Terceiro

URIEL ABEDE NEGO PAULUCK SANTANA

Terceiro

ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA

Reu

URIEL ABEDE NEGO PAULUCK SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA DE SOUZA

OAB/MT 20024•Representa: PASSIVO

ELIAS GOMES JARDINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KARLA PALOMA BUSATO

OAB/PA 28343•Representa: PASSIVO

JERYKA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PA 21210•Representa: PASSIVO

IRINEU PAIANO FILHO

OAB/MT 6097•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Novo Progresso DECISÃO Vistos. Considerando que foi dado perdimento da fiança (ID 69381926), determino sua destinação ao Fundo Penitenciário, conforme estabelecido no art. 345 do CPP. Quanto aos valores oriundos do Acordo, fica decretado sua destinação à entidade pública e/ou privada com finalidade social, previamente conveniada/cadastrada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde

20/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:10

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 09:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/07/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 12/05/2023

07/06/2023, 16:06

Desmembrado o feito

07/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:13

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 11:40

Despacho

•27/05/2021, 11:42

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:25

Decisão

•29/06/2021, 16:22

Decisão

•29/06/2021, 16:37

Decisão

•09/07/2021, 10:06

Decisão

•09/07/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:42

Despacho

•01/12/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:28

Decisão

•18/01/2022, 11:34

Decisão

•14/02/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:53