0013918-62.2018.8.14.0006

Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

CLECIO TEIXEIRA GUEDES

CPF 557.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/12/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2022

16/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105284/2022

29/11/2022, 10:31

Protocolizada Petição 1105284/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022

25/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:06

Expedição de Ofício nº 116953/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

23/11/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022, 19:30

Conhecido o recurso de CLECIO TEIXEIRA GUEDES e provido em parte

23/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/08/2022, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 752674/2022

31/08/2022, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2022, 20:17

Protocolizada Petição 752674/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2022

31/08/2022, 20:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/07/2022, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 19:30

Ofício

•23/11/2022, 19:56