0800307-60.2021.8.14.0052

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Domingos do Capim

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

Autor

EMANOEL NATALINO DE SOUZA JUNIOR

CPF 319.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO

OAB/PA 26976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:20

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800307-60.2021.8.14.0052 CLASSE: [Infração de Medida Sanitária Preventiva] PARTE REQUERENTE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM Endereço: AV, DR, LAURO SODRÉ, S/N, PRÓXIMO AO PORTO DA BALSA, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-00

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 21:49

Homologada a Transação Penal

03/02/2022, 11:13

Audiência Preliminar realizada para 03/02/2022 09:00 Vara Única de São Domingos do Capim.

03/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:42

Audiência Preliminar redesignada para 03/02/2022 09:00 Vara Única de São Domingos do Capim.

12/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:37

Documentos

Despacho

•05/08/2021, 10:28

Despacho

•14/09/2021, 12:01

Despacho

•08/11/2021, 10:26

Sentença

•03/02/2022, 11:13

Sentença

•26/04/2022, 20:36