0130335-91.2015.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

KLENER KLENI COSTA BRYTO

CPF 158.***.***-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246•Representa: ATIVO

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

OAB/PA 8903•Representa: PASSIVO

MARCELO CARMONA BRYTO

OAB/PA 17207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110012/2021

06/12/2021, 18:21

Protocolizada Petição 1110012/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021

06/12/2021, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021

01/12/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2021, 19:35

Não conhecido o agravo de MUNICIPIO DE BELEM

29/11/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021

29/11/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/11/2021, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/11/2021, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021, 15:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/11/2021, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2021, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/10/2021, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2021, 22:30