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0053503-51.2014.8.14.0301
Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 2.808,61
Orgao julgador
Desembargadora DIRACY NUNES ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
IGOR XAVIER DO NASCIMENTO
OAB/PA 15947•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
14/05/2021, 13:02Baixa Definitiva
14/05/2021, 13:01Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/05/2021 23:59.
14/05/2021, 00:21Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO HORTENCIO DA GAMA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021, 01:05Juntada de Petição de petição
30/03/2021, 14:16Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 19:39Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 19:39Conhecido o recurso de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), BRUNO AUGUSTO HORTENCIO DA GAMA - CPF: 031.436.182-05 (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido
15/03/2021, 15:13Conclusos para decisão
15/03/2021, 10:22Cancelada a movimentação processual
15/03/2021, 10:22Cancelada a movimentação processual
12/03/2021, 09:30Juntada de Petição de parecer
11/03/2021, 18:13Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:05Cancelada a movimentação processual
03/03/2021, 09:04Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 17:10Documentos
Documento de Migração
•25/02/2021, 20:16
Despacho
•02/03/2021, 17:10
Sentença
•15/03/2021, 15:13
Sentença
•15/03/2021, 19:39
Petição
•30/03/2021, 14:16