0837479-31.2022.8.14.0301

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 78.091,58

Orgao julgador

Desembargadora KATIA PARENTE SENA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SIG DO BRASIL COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-98

Autor

YORANN CHRISTIE BRAGA DA COSTA

CPF 025.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LEAL SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO SOARES PORTO FONSECA

OAB/MG 98721•Representa: ATIVO

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

OAB/MG 192943•Representa: ATIVO

VICTOR FONSECA CAMPOS

OAB/PA 23665•Representa: PASSIVO

LORENA SERRAO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP)

17/04/2026, 23:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de YORANN CHRISTIE BRAGA DA COSTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:12

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:56

Recebidos os autos

14/07/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 19:54

Decisão

•27/04/2022, 14:12

Decisão

•12/10/2022, 11:14

Despacho

•20/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:46

Despacho

•12/07/2024, 13:47

Sentença

•31/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 07:19

Sentença

•20/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:12

Despacho

•15/07/2025, 13:41