0805507-86.2022.8.14.0028

Ação Civil PúblicaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

JEAMISON REIS CARNEIRO

CPF 967.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 09:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 10:50

Desentranhado o documento

09/09/2022, 10:50

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 15:56

Decisão

•28/04/2022, 08:43

Decisão

•28/04/2022, 08:44

Decisão

•28/04/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:57

Sentença

•28/03/2023, 18:29