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0000200-48.2011.8.14.0004
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2019
Valor da Causa
R$ 5.388,92
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
TEREZINHA ALVES QUARESMA
MUNICIPIO DE ALMEIRIM
CNPJ 05.***.***.0001-05
ALMEIRIM GABINETE DO PREFEITO
TEREZINHA ALVES QUARESMA
CPF 635.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OAB/PA 14045•Representa: ATIVO
IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS
OAB/PA 23635•Representa: ATIVO
MARCIO VALERIO PICANCO REGO
OAB/AP 386•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/06/2022, 08:22Baixa Definitiva
23/06/2022, 08:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:15Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES QUARESMA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:12Publicado Ementa em 02/05/2022.
02/05/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 09:30Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 09:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALMEIRIM - CNPJ: 05.139.464/0001-05 (APELANTE) e não-provido
28/04/2022, 09:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022, 14:13Juntada de Petição de petição
05/04/2022, 14:15Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2022, 10:34Conclusos para julgamento
07/08/2020, 15:28Cancelada a movimentação processual
07/08/2020, 15:28Documentos
Documento de Migração
•11/11/2019, 10:15
Decisão
•07/04/2020, 11:48
Sentença
•20/04/2020, 17:39
Sentença
•20/04/2020, 19:26
Ato Ordinatório
•05/07/2020, 08:06
Ato Ordinatório
•05/07/2020, 08:07
Ato Ordinatório
•14/07/2020, 19:00
Acórdão
•28/04/2022, 09:17