0006129-59.2019.8.14.0076

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Acará

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB/PA 6945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2025, 11:15

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DO SOCORRO FERREIRA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOBATO RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MEG DAYANE BARROS DA ROCHA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de carta

24/03/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 08:14

Sentença

•28/04/2022, 10:49

Despacho

•05/05/2022, 06:40

Sentença

•30/09/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 21:08

Despacho

•15/02/2024, 10:38

Despacho

•15/02/2024, 15:11

Decisão

•27/04/2024, 15:11

Decisão

•29/04/2024, 10:49

Despacho

•07/09/2024, 12:52

Despacho

•20/11/2024, 18:03

Acórdão

•26/03/2025, 22:51