0857358-63.2018.8.14.0301

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 204.500,00

Orgao julgador

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

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Partes do Processo

FRANCISCO OTAVIO ALVES CORDEIRO

CPF 402.***.***-20

Autor

LILIAM DE FATIMA MIRANDA DUARTE

CPF 579.***.***-53

Autor

TEMPO INCORPORADORA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-99

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-46

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

Advogados / Representantes

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685•Representa: ATIVO

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179•Representa: ATIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 09:14

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2026, 08:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:01

Juntada de outras peças

15/04/2026, 15:55

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/09/2024, 10:33

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:05

Documentos

Decisão

•09/11/2018, 10:24

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 10:55

Decisão

•05/07/2019, 12:23

Decisão

•19/07/2019, 10:14

Decisão do 2º Grau

•04/12/2019, 08:56

Documento de Comprovação

•13/07/2021, 13:54

Sentença

•26/04/2022, 16:32

Sentença

•28/04/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:55

Despacho

•21/07/2022, 08:29

Despacho

•22/07/2022, 10:06

Despacho

•28/07/2022, 09:27

Acórdão

•06/05/2024, 09:06