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0007397-57.2018.8.14.0053
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu
Partes do Processo
NILSA RIBEIRO DE ARAUJO
CPF 720.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2024, 15:12Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 14:17Audiência Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 04/10/2024 09:30 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.
16/10/2024, 14:17Transitado em Julgado em 11/10/2024
16/10/2024, 14:15Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024, 02:10Decorrido prazo de NILSA RIBEIRO DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024, 22:17Publicado Sentença em 26/09/2024.
29/09/2024, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
29/09/2024, 00:22Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:27Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:26Extinta a punibilidade por prescrição
16/09/2024, 12:03Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
15/09/2024, 02:34Conclusos para julgamento
09/09/2024, 13:52Cancelada a movimentação processual
09/09/2024, 13:52Juntada de Petição de petição
07/09/2024, 16:00Documentos
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 09:39
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 09:40
Despacho
•12/04/2023, 13:35
Ato Ordinatório
•08/06/2023, 22:19
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 12:07
Despacho
•24/07/2023, 10:09
Despacho
•31/10/2023, 05:53
Despacho
•18/01/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 11:17
Sentença
•16/09/2024, 12:03
Sentença
•24/09/2024, 14:26