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0010417-06.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2009
Valor da Causa
R$ 4.142,56
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
RAIMUNDA DALVA NOGUEIRA FERREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 14:15Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.
31/10/2025, 17:13Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 13:17Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 13:18Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 13:18Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 15:27Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:28Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/07/2025, 11:25Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
25/07/2025, 16:44Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 09:25Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 09:08Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 12:43Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 12:43Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter
15/02/2023, 10:49Conclusos para decisão
07/02/2023, 13:10Documentos
Decisão
•15/02/2023, 10:49
Despacho
•30/07/2025, 15:27