0005849-93.1999.8.14.0301

Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/07/2024, 07:55

Baixa Definitiva

12/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLOVIS LOPES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA COSTA CALANDRINI FULCO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO ODIVAL GOMES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de JANE MATOS DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de AMAZONAS RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de HEITOR PARA FERREIRA VIANA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LENA VANIA DE MATOS CAVALCANTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELIEZER PUREZA MACHADO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL DA VEIGA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Documentos

Documento de Migração

•06/05/2021, 11:18

Documento de Migração

•06/05/2021, 11:18

Documento de Migração

•06/05/2021, 11:18

Documento de Migração

•06/05/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:19

Sentença

•18/08/2021, 13:00

Sentença

•19/08/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 14:51

Sentença

•10/12/2021, 14:02

Sentença

•13/12/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:36