0000165-72.2018.8.14.0027

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAE DO RIO

CNPJ 05.***.***.0001-84

Autor

JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

CPF 210.***.***-68

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS

OAB/PA 18456•Representa: ATIVO

JOAO JORGE HAGE NETO

OAB/PA 5916•Representa: ATIVO

MIGUEL BIZ

OAB/PA 15409•Representa: ATIVO

NATALIA VELOSO SOUZA MORAES

OAB/PA 25539•Representa: ATIVO

DEBORA SECHIN MELAZO

OAB/PA 19300•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/01/2026, 12:33

Baixa Definitiva

20/01/2026, 12:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2026, 21:09

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:12

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:02

Juntada de despacho

17/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/06/2022, 08:26

Baixa Definitiva

23/06/2022, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAE DO RIO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:11

Publicado Ementa em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:10

Documentos

Documento de Migração

•17/05/2021, 11:43

Documento de Migração

•17/05/2021, 11:43

Documento de Migração

•17/05/2021, 11:43

Documento de Migração

•17/05/2021, 11:43

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•17/05/2021, 11:43

Documento de Migração

•17/05/2021, 11:43

Documento de Migração

•17/05/2021, 11:43

Decisão

•31/05/2021, 23:14

Decisão

•30/03/2022, 16:58

Acórdão

•28/04/2022, 15:46

Despacho

•28/07/2022, 12:00

Despacho

•03/08/2022, 13:33

Despacho

•04/04/2023, 13:00

Despacho

•20/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:40