0046899-16.2010.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.045,23

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORVACIO GOMES BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:36

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 12:36

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ORVACIO GOMES BEZERRA em 03/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/04/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:10

Sentença

•29/05/2025, 12:09

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 12:36