0849297-14.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

FABIO LUIZ SILVA E SILVA

CPF 789.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/7771/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 12:41

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SILVA E SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SILVA E SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SILVA E SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:34

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0849297-14.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e mais repetição de indébito interposta por suposta falha na prestação de serviço da ré. A ré alega que o autor não cumpriu com a obrigação contratada, e que a fatura questionada apenas reflete o consumo de energia pela UC do autor no período discutido, sendo que o histórico de c

17/02/2023, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

16/02/2023, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:32

Despacho

•28/07/2022, 10:10

Sentença

•16/02/2023, 12:25