0805166-47.2022.8.14.0000

Apelação CriminalHomicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

ADAILSON TAVARES DA COSTA FILHO

Autor

DHEYMISON TAVARES BONNETERRE

CPF 059.***.***-38

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

RISIA CELENE FARIAS DOS SANTOS

OAB/PA 20414•Representa: ATIVO

AMANDA SOARES NEVES

OAB/PA 29116•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:14

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DHEYMISON TAVARES BONNETERRE APELADO: JUSTIÇA PUBLICA Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Aceito a prevenção a mim conferida. Proceda-se à Secretaria as tramitações necessárias. Após, considerando a constatação de multiplicidade de processos sob o mesmo número referência (certidão de ID 13318779), encaminhem-se ao arquivamento e baixa destes autos, já que o processo originário é de nº 0004264-61.2019.8.14.0056 APELAÇÃO CRIMINAL Processo nº 0805166-47.2022.8.14.0000

12/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 15:29

Baixa Definitiva

11/04/2023, 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:05

Conclusos ao relator

24/03/2023, 11:22

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:22

Documentos

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•24/02/2022, 18:08

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•24/02/2022, 18:21

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•24/02/2022, 18:25

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•16/03/2022, 14:50

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